Lei Anticorrupção e Compliance: garantia da reputação empresarial e do país

Lei Anticorrupção e Compliance: garantia da reputação empresarial e do país

Na atual situação em que o Brasil se encontra, é perceptível que diferentes setores políticos e econômicos se tornaram alvo de críticas e repercussões no mundo todo. Incluído nesta realidade, o Estudo de Transparência Internacional – elaborado anualmente desde 1995 – realiza pesquisas sobre os níveis de corrupção no setor público de diferentes países e territórios. No primeiro período de 2016, um novo ranking foi divulgado e revelou o Brasil na 76º colocação, mostrando um aumento, visto que no ano anterior estava em 69º. Tendo em vista este cenário, é visível que um país onde a percepção do povo é de que seus servidores públicos e políticos são corruptos, a reputação e apoio se tornam menores e preocupantes para o desenvolvimento da nação.

Atualmente, a Lei nº 12.846/2013, conhecida como “Lei da Empresa Limpa” ou “Lei Anticorrupção”, completa dois anos – em decorrência das manifestações ocorridas em 2013 centralizadas no combate à corrupção. Tal lei prevê a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. De acordo com a norma, a empresa é responsabilizada objetivamente pelos atos lesivos praticados em interesse próprio, sendo que a atribuição da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual dos dirigentes ou de qualquer pessoa natural que praticou o ato ilícito. Um dos principais objetivos da lei é a mudança de cultura nas organizações, de forma a estimular a conduta ética nos negócios. Aos poucos esse objetivo é atingido, tornando-se uma poderosa ferramenta de uso para punições aos desvios praticados.

Dentro da empresa Almeida França, o Sócio Proprietário, Eduardo de Almeida França, afirma: “Somos contrários a atuar fora das regras. As pessoas devem ser rigorosas com relação à Lei, atualmente vivemos em uma dinâmica de economia onde as regras ficam semelhantes para todos. Ser rigoroso é ficar fora de qualquer situação de risco.”

Como consequência, atualmente ocorre a valorização das Políticas de Compliance como um instrumento de combate às práticas de concorrência desleal, que consiste em cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da organização. De maneira resumida, trata-se da instituição de códigos de ética e conduta corporativa, os quais envolvem procedimentos operacionais que estabelecem critérios de governança para evitar fraudes internas.

Segundo a Associação Brasileira de Bancos Internais (ABBI), as principais consequências da falta de Compliance nas empresas são:

– Dano à reputação da empresa e da marca.

– Cassação da licença operacional.

– Sanções às empresas e aos indivíduos – processo administrativo, processo criminal, multas e, dependendo do caso, prisão.

Em consideração a esses tópicos, a implementação de políticas corporativas relacionadas a controles internos de integridade geram uma sequência de benefícios para as empresas. Os processos de Compliance adicionam valor à marca graças ao valor ético dado nos negócios como um diferencial de mercado e segurança aos acionistas, dirigentes, empregados e investidores. Além disso, um ambiente corporativo saudável – no qual as normas são cumpridas – gera produtividade e qualifica de forma positiva a relação com os funcionários ao servirem uma empresa livre de corrupção.

Segundo Eduardo de Almeida França: “A Compliance está presente em todos os estágios da empresa, nas questões trabalhistas, contábeis, licitações, entre outros. Entender que está em um mundo competitivo ocasiona um aprendizado, estabelecendo uma cultura para melhorar os processos”, disse. “É mergulhar internamente nos processos mais burocráticos do que nos produtos que você vende; te obriga a ser mais criativo para buscar a competitividade. É um ciclo de novos métodos de atuação e venda”.

Por fim, ressalta-se que – com os ajustes propostos pela Lei e Políticas de Compliance – concretizar a missão, visão e valores da empresa resultam no desejo de transparência e efetividade que toda organização, como a Almeida França, procura.

Por Larissa Batista